MIRIAM OLIVIA KNOPIK FERRAZ

Dottoressa di ricerca

ciclo: XXXVI


relatore: Prof. Stefano Bellomo

Titolo della tesi: L'ultima frontiera del lavoro: proposta di regolamentazione internazionale del lavoro nello spazio esterno | A fronteira final do trabalho: proposta de regulamentação internacional do trabalho no espaço exterior

RIASSUNTO: La tesi rientra nell’ambito del diritto internazionale del lavoro nello spazio. L'obiettivo generale è quello di preparare una proposta per una Convenzione Internazionale per il Lavoro nello Spazio Esterno. È allineato con la Linea di Ricerca “Estado, Economia e Desenvolvimento” presso la Pontifícia Universidade Católica do Paraná e con la Linea “autonomia privata, impresa, lavoro e tutela dei diritti nella prospetiva europea ed internazionale” dell’Università degli Studi di Roma “La Sapienza”. Il percorso metodologico adottato ha riguardato la suddivisione in base alle domande: Qual è lo scenario? Cos'è la legge spaziale? Come è regolato il lavoro nello spazio esterno? Stabilire quali sono i fondamenti della proposta? E qual è la proposta? Come ipotesi di ricerca è stata stabilita la necessità giuridica di una Convenzione Internazionale per il Lavoro nello Spazio Esterno. Gli obiettivi specifici erano: mappare l'esplorazione spaziale nella sua storia e nel suo consolidamento attuale; struttura del diritto spaziale, i suoi fondamenti e principali conflitti; mappare la situazione attuale del Lavoro nello Spazio Esterno; mappare i sistemi giuridici applicabili al Lavoro nello Spazio Esterno; indicare le analogie comunemente utilizzate e le loro insufficienze; strutturare gli elementi per la formazione della legislazione; descrivere il funzionamento delle convenzioni internazionali all'ILO e le sue competenze; elaborare la proposta per la Convenzione Internazionale per il Lavoro nello Spazio Esterno; dimostrare le relazioni tra la proposta e gli elementi ricercati. I metodi utilizzati per la ricerca sono stati: a) metodo deduttivo: partire da approcci generali, storia e consolidamento dell'attuale settore e dilemmi giuridici, per verticalizzare il tema specifico del lavoro nello spazio esterno; e, successivamente, spiegare i fondamenti della proposta, la struttura, la proposta stessa e le sue interconnessioni; b) “Methodi Ordinatio”: ricerca bibliografica sistematica con l'obiettivo di formare un quadro teorico bibliografico robusto e sistematizzato; c) metodo comparativo: analisi completa delle procedure e degli approcci della Legistica, per estrarne gli elementi e la loro applicazione alla formazione e strutturazione della proposta e, anche, confrontando il testo della Proposta di Convenzione con i collegamenti stabiliti nella costruzione del lavoro. L'ipotesi è stata confermata e sono stati presentati i risultati: a) lo scenario passato, presente e futuro del settore spaziale internazionale nelle sue diverse forme, oggetti, soggetti e modalità; b) le principali discussioni in materia di diritto spaziale: chi possiede lo spazio esterno, cosa è regolamentato, quali sono i limiti; c) cos'è il lavoro nello spazio esterno, il profilo degli astronauti, le esperienze e le situazioni lavorative e la lacuna nella sua regolamentazione, dimostrando l'insufficienza dell'analogo utilizzo del Diritto del Mare e del Diritto dell'Aria (Aereo); d) i significati della legislazione internazionale in opposizione alle teorie della decodificazione, come fattore di promozione dello sviluppo multidimensionale; e) la struttura formale della proposta basata sulla teoria della Legistica; f) la competenza dell'ILO ad accogliere la proposta, considerando la sua storia, la struttura tripartita e la portata; g) la proposta di Convenzione Internazionale per il Lavoro nello Spazio Esterno; h) i rapporti tra la proposta e le costruzioni realizzate nell'opera dimostrano le basi teoriche esistenti. Parole chiave: astronauti; Diritto del lavoro nelo Spazio Esterno; Spazio Esterno; Sviluppo; Convenzione internazionale; Organizzazione Internazionale del Lavoro. RESUMO: A tese está inserida no âmbito do direito internacional do trabalho no espaço. O objetivo geral é a elaboração de uma proposta de Convenção Internacional para o Trabalho no Espaço Exterior. Alinha-se à Linha de Pesquisa “Estado, Economia e Desenvolvimento” na Pontifícia Universidade Católica do Paraná e a Linha “autonomia privata, impresa, lavoro e tutela dei diritti nella prospettiva europea ed internazionale” da Università Degli Studi Di Roma “La Sapienza”. O caminho metodológico adotado percorreu a divisão baseada nos questionamentos: Qual o cenário? O que é o Direito Espacial? Como se regula o trabalho no espaço? Estabelecer quais os Quais os fundamentos da proposta? e Qual a proposta?. Como hipótese de pesquisa estabeleceu-se a necessidade jurídica de uma Convenção Internacional para o Trabalho no Espaço Exterior. Como objetivos específicos buscou-se: mapear a exploração espacial em seu histórico e consolidação atual; estruturar o Direito Espacial, seus fundamentos e principais conflitos; mapear a situação atual do Trabalho no Espaço Exterior; mapear os sistemas jurídicos aplicáveis ao Trabalho no Espaço Exterior; indicar as analogias comumente utilizadas e suas insuficiências; estruturar os elementos para a formação de uma legislação; descrever o funcionamento das Convenções Internacionais na OIT e sua competência; redigir a proposta da Convenção Internacional para o Trabalho no Espaço Exterior; demonstrar as relações existentes entre a proposta e os elementos pesquisados. Os métodos utilizados para a pesquisa foram: a) método dedutivo: partindo das abordagens gerais, história e consolidação do setor atual e dilemas jurídicos, para verticalizar a temática especificamente sobre o trabalho no espaço; e, posteriormente, explicar os fundamentos da proposta, a estrutura, a proposta em si e, suas interconexões; b) “Methodi Ordinatio: pesquisa sistemática de bibliografia com o objetivo da formação de um arcabouço teórico bibliográfico robusto e sistematizado; c) método comparativo: análise completa dos procedimentos e abordagens da Legística, para extração de seus elementos e sua aplicação a formação e estruturação da proposta e, ainda, ao comparar o texto da Proposta de Convenção com as conexões estabelecidos na construção do trabalho. Confirmou-se a hipótese e apresentou-se os resultados: a) o cenário do passado, presente e futuro do Setor Espacial internacional em seus diversos formatos, objetos, sujeitos e modalidades; b) as principais discussões existentes na área do Direito Espacial: a quem pertence espaço, o que se regula, quais os limites; c) o que é o trabalho no espaço, o perfil dos astronautas, vivências e situações laborais e a lacuna na sua regulamentação, demonstrando a insuficiência do uso análogo do Direito do Mar e Direito Aéreo; d) os sentidos de uma legislação à nível internacional em oposição à teorias de decodificação, como fator de promoção ao desenvolvimento multidimensional; e) a estrutura formal da proposta baseada na teoria da Legística; f) a competência da OIT para abarcar a proposta, considerando sua história, estrutura tripartite e abrangência; g) a proposta da Convenção Internacional do Trabalho no Espaço Exterior; h) as relações existentes entre a proposta e as construções realizadas no trabalho demonstram o lastro teórico existente. Palavras-chave: Astronautas; Direito do Trabalho no Espaço Exterior; Espaço Exterior; Desenvolvimento; Convenção Internacional; Organização Internacional do Trabalho

Produzione scientifica

11573/1699853 - 2024 - Regulação do Teletrabalho Transnacional Sob a Perspectiva da Teoria dos Custos de Transação
Ferraz, Miriam Olivia Knopik; Catharina Mascarello Luciani, Danna; Osdival Gonçalves, Oksandro - 02a Capitolo o Articolo
libro: Estudios de Derecho y Gobernanza - (978-989-35342-5-0)

11573/1690212 - 2023 - III obra de pesquisa científica da Nôma em homenagem ao Roseto Comunale di Roma/ Diritto in Arte: III Libro di Ricerca Scientifica dela NÔMA: In onore del Roseto Comunale di Roma.
Ferraz, Miriam Olivia Knopik - 06a Curatela

11573/1690213 - 2023 - Prefácio
Ferraz, Miriam Olivia Knopik - 02c Prefazione/Postfazione
libro: III obra de pesquisa científica da Nôma em homenagem ao Roseto Comunale di Roma/ Diritto in Arte: III Libro di Ricerca Scientifica dela NÔMA: In onore del Roseto Comunale di Roma - (978-65-980023-0-5)

11573/1690215 - 2023 - Autonomia privada e a saúde do trabalhador astronauta: análise bioética dos limites do contrato de trabalho no espaço
Ferraz, Miriam Olivia Knopik - 02a Capitolo o Articolo
libro: Congresso Internacional de Meio Ambiente do Trabalho, Saúde e Sustentabilidade (1. : 2022 : Florianópolis). Anais do I Congresso Internacional de Meio Ambiente do Trabalho, Saúde e Sustentabilidade - (978-85-8328-101-6)

11573/1690220 - 2023 - Il Telelavoro Nella Dinamica Senza Frontiere: Analisi Comparata Brasile-Italia e Tutela Della Giurisdizione Internazionale
Ferraz, Miriam Olivia Knopik - 02a Capitolo o Articolo
libro: Lavori atipici ed economia digitale - Prospettiva luso-italo-brasiliana. Contratos atípicos de emprego e economia digital - Perspectiva luso-ítalo-brasileira - (978-989-53762-5-4)

11573/1701270 - 2023 - A procura da felicidade: Análise cinematográfica do papel do seguro-desemprego como fator de reinserção laboral em uma estrutura social flexível
Ferraz, Miriam Olivia Knopik - 02a Capitolo o Articolo
libro: A previdência nas artes - Cinema: temas de seguridade social refletidos em porduções cinematográficas - (9786589533825)

11573/1690216 - 2023 - Codificazione Del Diritto Internazionale del Lavoro: Fondamenti, Forme e Conseguenze
Ferraz, Miriam Olivia Knopik; Antônio César Villatore, Marco - 02a Capitolo o Articolo
libro: Codificazione Del Diritto Internazionale del Lavoro: Fondamenti, Forme e Conseguenze - (978-989-35052-8-1)

11573/1690218 - 2023 - Direito do trabalho e alterações de emergência em virtude da pandemia: análise consequencialista das normas
Ferraz, Miriam Olivia Knopik; Antônio César Villatore, Marco; Catharina Mascarello Luciani, Danna - 02a Capitolo o Articolo
libro: Il Diritto del Lavoro nell’era digitale. Atti del Convegno Italo-Brasiliano. - (978-88-9326-267-5)

11573/1690221 - 2023 - O papel do ambiente escolar no combate ao abuso sexual infantojuvenil: uma análise a partir de Shirley Paixão de Conceição Evaristo
Ferraz, Miriam Olivia Knopik; De Souza Barsch, Yasmin - 02a Capitolo o Articolo
libro: Coleção Sistema de justiça, gêneros e diversidades: Estudos e práticas sobre violências contra as mulheres com ênfase nos direitos sexuais e reprodutivos, saúde e deficiência - (978-65-87982-14-4)

11573/1690214 - 2023 - Licença-maternidade e estabilidade para quem? Reflexões sobre a materialidade dos institutos à luz da Constituição e desafios para avanços no pacto democrático
Ferraz, Miriam Olivia Knopik; Heliodoro Souza Gitirana, Julia - 02a Capitolo o Articolo
libro: Os diferentes tempos da constituição: entre 1988 e 2058 - (978-65-5765-202-2)

11573/1690223 - 2023 - Pobreza menstrual e a violação de direitos fundamentais: necessária atuação por políticas públicas
Ferraz, Miriam Olivia Knopik; Marsiniaki Van Der Neut, Alice; Cardoso De Oliveira, Beatriz; Heliodoro Souza Gitirana, Julia - 02a Capitolo o Articolo
libro: Sistema de Justiça, gênero e diversidades: Estudos e práticas sobre os impactos da pandemia covid-19 na vida das mulheres e as relações de gêneros Volume 3 - (978-65-87982-13-7)

11573/1690030 - 2023 - Mapeamento das fontes do Direito do trabalho na União Europeia
Ferraz, Miriam Olivia Knopik; Martins Dos Santos Benevides, Camilla - 04b Atto di convegno in volume
congresso: VI EIADD Encontro Iberoamareciano Direito e Desenvolvimento (Curitiba; Brazil)
libro: Estudos de direito, desenvolvimento e sustentabilidade - (978-989-35342-0-5)

11573/1690217 - 2023 - possibilidade de reconhecer o Covid-19 como acidente de trabalho no Brasil: Análise do entendimento do Supremo Tribunal Federal
Ferraz, Miriam Olivia Knopik; Novaki, Luiza - 01a Articolo in rivista
rivista: OPINIÓN JURÍDICA (Medellín: Universidad de Medellín, 2000-2017) pp. 1-21 - issn: 2248-4078 - wos: (0) - scopus: (0)

11573/1690201 - 2022 - "Apresentação"
Ferraz, Miriam Olivia Knopik - 02c Prefazione/Postfazione
libro: Law experience 2022: embates políticos e democráticos e seus desdobramentos jurídicos - (978-65-89337-02-7)

11573/1671202 - 2022 - 33 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: Avanços e retrocessos na proteção do direito fundamental do trabalho
Ferraz, Miriam Olivia Knopik; Antônio César Villatore, Marco; Zub Dutra, Lincoln - 01a Articolo in rivista
rivista: LATIN AMERICAN JOURNAL EUROPEAN STUDIES (Florianópolis SC: Emais editora) pp. 121-156 - issn: 2763-8685 - wos: (0) - scopus: (0)

11573/1690211 - 2022 - III Livro de Resultados de Pesquisa do GRAED PUCPR: trabalhos científicos em análise econômica do direito
Ferraz, Miriam Olivia Knopik; Catharina Mascarello Luciani, Danna; Osdival Gonçalves, Oksandro - 06a Curatela

11573/1690204 - 2022 - Law experience 2022: embates políticos e democráticos e seus desdobramentos jurídicos
Ferraz, Miriam Olivia Knopik; Fernanda Pessoa Dias Da Silva, Aline; Andreassa Junior, Gilberto - 06a Curatela

11573/1671206 - 2022 - A CONCOMITÂNCIA DE UNIÕES ESTÁVEIS E A POSSIBILIDADE DO RATEIO DA PENSÃO POR MORTE
Ferraz, Miriam Olivia Knopik; Folmann, Melissa; Luiz Rodrigues Campanharo, Jorge - 01a Articolo in rivista
rivista: REVISTA JURÍDICA LUSO-BRASILEIRA (Lisboa: Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2015-) pp. 969-990 - issn: 2183-539X - wos: (0) - scopus: (0)

11573/1690207 - 2022 - A aplicação das redes Bayesianas na avaliação de impacto normativo
Ferraz, Miriam Olivia Knopik; Gomes De Magalhães, Paula - 02a Capitolo o Articolo
libro: III Livro de Resultados de Pesquisa do GRAED PUCPR: trabalhos científicos em análise econômica do direito - (978-65-5959-376-7)

11573/1671208 - 2022 - Regulation of international space law to promote economic and social development
Ferraz, Miriam Olivia Knopik; Gonçalves, Oksandro - 01a Articolo in rivista
rivista: STUDIA PRAWNICZE (Kraków: Oficyna Wydawnicza AFM Kraków: Krakowskie Towarzystwo Edukacyjne - Oficyna Wydawnicza AFM) pp. 25-34 - issn: 1689-8052 - wos: (0) - scopus: (0)

11573/1671210 - 2022 - Política educacional de gênero como propulsora do desenvolvimento social
Ferraz, Miriam Olivia Knopik; Maria Fadel Becue, Sabrina - 02a Capitolo o Articolo
libro: Globalização, ensino jurídico e desigualdade. Volume 1. Contexto do ensino e sujeitos - ()

11573/1690200 - 2022 - o financiamento coletivo de campanhas eleitorais: perspectivas para a democratização das eleições
Ferraz, Miriam Olivia Knopik; Reviglio Bertoncini, Marcelo - 02a Capitolo o Articolo
libro: Law experience 2022: embates políticos e democráticos e seus desdobramentos jurídicos - (978-65-89337-02-7)

11573/1619395 - 2021 - O compliance aplicado à adequação dos contratos de trabalho às perspectivas Da Lei Geral de Proteção De Dados
Ferraz, Miriam Olivia Knopik - 02a Capitolo o Articolo
libro: Future Law, vol. II - (978-989-54869-6-0)

11573/1619399 - 2021 - CONTROLE DE NATALIDADE: A APLICAÇÃO DAS TEORIAS E POLÍTICAS POPULACIONAIS
Ferraz, Miriam Olivia Knopik - 01a Articolo in rivista
rivista: Revista Jurídica Luso-brasileira (Fernando Araújo) pp. 1145-1182 - issn: 1145-1182 - wos: (0) - scopus: (0)

11573/1619412 - 2021 - Compêndio de resultados da I mostra de pesquisa científica da Nôma
Ferraz, Miriam Olivia Knopik - 03d Bibliografia

11573/1671217 - 2021 - Apresentação
Ferraz, Miriam Olivia Knopik - 02g Introduzione in volume
libro: Law experience 2020: direitos fundamentais e a era da tecnologia - ()

11573/1619414 - 2021 - Direito em Arte: I obra de pesquisa científica da NOMA
Ferraz, Miriam Olivia Knopik; Ferneda, Ariê Scherreier - 03d Bibliografia

11573/1619420 - 2021 - Oscar e Direito
Ferraz, Miriam Olivia Knopik; Ferneda, Ariê Scherreier - 03d Bibliografia

11573/1619423 - 2021 - “relatos do mundo” e a complexidade da linguagem do direito como barreira entre o cidadão vulnerável e a justiça
Ferraz, Miriam Olivia Knopik; Ferneda, Ariê Scherreier - 02a Capitolo o Articolo
libro: Oscar e Direito - (979-85-25136-38-0)

11573/1619393 - 2021 - Ética e direito em “uma prova de amor”: análise jurídica sobre a possibilidade do irmão salvador como recurso médico
Ferraz, Miriam Olivia Knopik; Meirelles, Jussara Maria Leal De - 01a Articolo in rivista
rivista: NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS (Itajaí, SC: Fundação Universidade do Vale do Itajaí) pp. 461-484 - issn: 2175-0491 - wos: (0) - scopus: (0)

11573/1671214 - 2021 - A fundamentação das decisões judiciais a partir da crítica hermenêutica do direito: fundamentalidade teórica e prática
Ferraz, Miriam Olivia Knopik; Quarelli, Vinícius; Heliodoro Souza Gitirana, Julia - 02a Capitolo o Articolo
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11573/1619401 - 2020 - Coronavírus (covid-19): o ressarcimento à rede pública de saúde pelos gastos de beneficiários de planos privados
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rivista: DUC IN ALTUM (Recife, PE: Faculdade Damas da Instrução Cristã) pp. 379-401 - issn: 2317-6555 - wos: (0) - scopus: (0)

11573/1619406 - 2019 - Controles de Constitucionalidade e Convencionalidade da Reforma Trabalhista de 2017
Ferraz, Miriam Olivia Knopik - 03a Saggio, Trattato Scientifico

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